Procuração para sócio estrangeiro no Brasil: modelo, poderes e cuidados

Resumo

A procuração de sócio estrangeiro deve indicar procurador residente, listar poderes específicos para Receita Federal, Junta Comercial e Banco Central, ter vigência clara e ser apostilada, traduzida e registrada no Brasil.

Estrutura mínima da procuração

Qualificação completa do outorgante (sócio) e do outorgado (representante residente), poderes para fins fiscais (CPF/CNPJ), societários (Junta Comercial), cambiais (Banco Central) e processuais (recebimento de citações), prazo de vigência e cidade do Brasil para foro.

Erros frequentes

Procurações genéricas com 'todos os poderes' costumam ser recusadas por órgãos brasileiros. Falta de apostila/consularização é o segundo motivo mais comum de devolução. Tradução não juramentada é o terceiro.

Perguntas frequentes

Procuração eletrônica é aceita?

Para alguns órgãos sim (Receita Federal aceita procuração eletrônica via e-CAC), para registros societários geralmente é exigida procuração física apostilada.