Citação judicial de empresa estrangeira no Brasil: como funciona

Resumo

Se a empresa estrangeira tem representante legal residente no Brasil com poderes processuais, a citação ocorre na pessoa dele — sem necessidade de carta rogatória, e com prazos correndo normalmente.

Quando não há representante

Sem representante residente com poderes para receber citação, o juiz expede carta rogatória — processo que pode levar 6 a 18 meses. Durante esse período a empresa estrangeira pode ser surpreendida por decisões liminares.

Perguntas frequentes

Procurador residente pode recusar receber a citação?

Não. Se a procuração outorga poder de receber citações, o ato é válido a partir da entrega ao procurador.